Para senadores da I da Covid, a decisão judicial que condenou a advogada Bruna Mendes dos Santos Moratos a pagar R$ 300 mil por danos morais à empresa Prevent Senior é “absurda”, incompatível com a realidade” e “sem precedentes”.
Como representante de médicos que tinham se desligado da operadora, a defensora afirmou a parlamentares que a Prevent submetia pacientes internados com Covid a experimentos com remédios de eficácia não comprovada e perseguia e ameaçava seus profissionais, entre outras denúncias.
O juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível de São Paulo, porém, concluiu que a defensora não apresentou provas para sustentar suas acusações contra a empresa. A decisão foi revelada pela coluna.
“Sem isso, a conduta da ré mostrou-se ilícita e pode ser qualificada como tentativa de assassinato de reputação de empresa de grande porte”, escreveu ele.
“O dano moral daí advindo é evidente, além de demonstrado pela grande repercussão, na imprensa e mídias sociais, das ofensas e acusações propaladas”, seguiu o magistrado na decisão.
Carvalho afirmou ainda que as manifestações da advogada “estão longe de caracterizar liberdade de expressão”, já que, sem provas, “a ré atribuiu à empresa condutas infamantes e definidas como crime”. Segundo o magistrado, a condenação tem “o duplo objetivo de atenuar o dano e desestimular a reiteração da conduta”.
Em nota conjunta, os senadores que integraram da I da Covid afirmam que receberam a sentença com consternação, prestam solidariedade à advogada e fazem um apelo para que a decisão seja reformada.
O documento é assinado pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que integraram a cúpula da I, além de Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Zenaide Maia (PSD-RN) e Leila Barros (PDT-DF).
“Trata-se, com o perdão da hipérbole, certamente de uma condenação em quantum sem precedentes no bojo da jurisprudência pátria, que tanto se preocupa com o que denomina de ‘indústria do dano moral'”, dizem.
“É aflitivo observar como aqueles que cumpriram o seu dever cívico de denunciar estão sendo condenados, enquanto os responsáveis pelas condutas da operadora Prevent Senior não foram devidamente processados, apesar da robustez de provas que foram desvendadas pela I da Pandemia e que constam no relatório do Senador Renan Calheiros”, seguem.
Sem citar nomes, os signatários afirmam que membros do Judiciário não teriam tido o mesmo ímpeto para apreciar as denúncias de crimes supostamente cometidos pela Prevent Senior e pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a crise sanitária.
“Temos total certeza de que a Justiça prevalecerá e de que o Poder Judiciário, nos estritos limites do devido processo legal, procederá à reforma da absurda decisão condenatória. Como a I bem demonstrou, quem deveria ser condenado não é a advogada Bruna, mas a parte que contra ela litiga”, pontuam.
A I da Covid funcionou no Senado entre abril e outubro de 2021, atraindo grande atenção da opinião pública durante a pandemia. Suas sessões se tornaram sucessos midiáticos e nas redes sociais, com as revelações, bate-bocas, piadas e até prisão.
O relatório final da comissão recomendou o indiciamento de 78 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, seus filhos, ministros de seu governo, parlamentares e médicos. A I tornou-se um dos principais contrapontos às práticas e discursos negacionistas adotados pela gestão durante a pandemia.
Nos últimos meses, no entanto, a Procuradoria-Geral da República arquivou apurações derivadas da comissão. Como justificativa, apontou falta de provas que justificassem a apresentação de uma denúncia.
* Com informações da Folha de São Paulo
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