O vereador Diego Roberto Afonso (União Brasil) utilizou recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado “Cotão”, para a contratação da empresa M B Representações de Produtos Hospitalares Ltda. A nota fiscal, emitida em 17 de janeiro de 2025, revela um gasto de R$ 6 mil sob a justificativa de “divulgação de atividade parlamentar“.
Empresa hospitalar prestando serviços de comunicação
Dados da Receita Federal indicam que a empresa contratada tem como razão social M B Representações de Produtos Hospitalares Ltda., com CNPJ 17.214.517/0001-86. Registrada desde 2012, a empresa tem um capital social de R$ 110 mil e está ativa no município de Manaus. No entanto, seu ramo de atuação, conforme sua própria denominação, está relacionado à representação de produtos hospitalares, o que levanta questionamentos sobre sua aptidão para realizar serviços de divulgação parlamentar.
O quadro societário da M B Representações aponta Antônio Branco do Vale como sócio-, sendo ele o responsável legal pela empresa.
Transparência e uso da Ceap
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar é um recurso público destinado a custear despesas relacionadas ao mandato de vereadores, como deslocamentos, combustíveis, materiais de escritório e serviços de comunicação. No entanto, o uso desses valores deve seguir critérios específicos, sendo vedado o desvio de finalidade.
Pedido de esclarecimento
O vereador Diego Afonso não se manifestou sobre a contratação da empresa hospitalar para serviços de divulgação parlamentar. A equipe do Em Tempo entrou em contato com o parlamentar, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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