A morte do soldado da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Rodrigo Almeida, encontrado sem vida na última terça-feira (22) dentro das dependências do Comando de Policiamento de Área Leste (A Leste), reacendeu o debate sobre a saúde mental dos profissionais da segurança pública. O caso mobilizou autoridades estaduais e federais, que cobraram providências urgentes e denunciaram as condições de trabalho enfrentadas pelos agentes.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que priorize, com urgência, a saúde mental dos Policiais Militares no Brasil.
“É urgente implementar uma política nacional de saúde mental voltada aos policiais militares. Estes profissionais enfrentam uma rotina desgastante, marcada por escalas exaustivas, exposição constante a situações de violência e risco de vida, além da pressão social e emocional que carregam dentro e fora do ambiente de trabalho. Muitos vivem em silêncio e sem o a apoio psicológico contínuo”, afirmou o parlamentar.
Capitão Alberto Neto destacou que a morte do soldado Rodrigo Almeida “não pode ser encarada como um número a mais nas estatísticas, ele precisa ser um marco de mudança, e não mais um caso esquecido com o tempo”, e cobrou que o Estado assuma sua responsabilidade: “Saúde mental deve ser prioridade e as vidas policiais importam”.
Regulamentação
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o tema também foi tratado com urgência durante a Sessão Plenária de quarta-feira (23). Deputados estaduais repercutiram o falecimento do policial e defenderam mudanças estruturais no cuidado com a saúde mental dos servidores da segurança pública. Presidindo a sessão, o deputado Delegado Péricles (PL) abriu os trabalhos com um minuto de silêncio em homenagem ao militar.
O deputado Comandante Dan (Podemos), presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, afirmou que “não tenho dúvidas de que há um grito de socorro vindo das mentes e corações dos servidores da segurança pública”, e criticou o número reduzido de policiais disponíveis para atuação. “São apenas 4 mil homens disponíveis ao trabalho operacional, 4 mil para todo o Amazonas. Sendo a necessidade real de 15 mil policiais militares.”
Em outro momento, o parlamentar enfatizou que “as escalas são cruéis e o estímulo às horas extras, o Serviço Extra Gratificado (SEG), é a gota final para o comprometimento da saúde mental dos policiais”. Para ele, o problema é estrutural e atinge tanto novatos quanto veteranos. “Chegamos ao limite”, declarou.
Dan Câmara, que comandou a PM entre 2008 e 2011 e é coronel da reserva, destinou R$ 4,7 milhões em emendas parlamentares para áreas que envolvem saúde mental e infraestrutura da segurança. “Melhorar as condições de trabalho também é uma medida em favor da saúde ambiental e mental”, ressaltou.
Deputados como Daniel Almeida (Avante) e Sinésio Campos (PT) também prestaram solidariedade à família do policial e reforçaram a importância de programas de prevenção e apoio psicológico.
“Perdemos mais um policial, e não perdemos um homem em combate, mas para a falta de cuidados com essa categoria de trabalhadores”, lamentou Daniel. Sinésio, por sua vez, destacou a necessidade de acompanhamento periódico e e profissional.
O deputado Wilker Barreto (Mobiliza) também se manifestou sobre o tema, afirmando que as forças de segurança vivem “um momento delicado”.
Lei sobre proteção a agentes
A comoção ainda trouxe à tona a Lei Ordinária n° 7.266/2024, de autoria do próprio Comandante Dan, que estabelece diretrizes para a proteção e assistência de servidores das forças de segurança vítimas de violência. A lei determina ações como campanhas de promoção da saúde mental, mapas de violência e programas com metas e prazos para redução da violência contra agentes públicos.
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