Após ser notificada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) informou que já respondeu aos esclarecimentos solicitados sobre a situação da Ponte Rio Negro. A secretaria destacou que, em janeiro deste ano, uma equipe técnica realizou vistoria no local e não constatou risco de desabamento. Segundo o laudo, não foram identificadas anomalias estruturais na superestrutura ou nos elementos de apoio da ponte.
Durante a inspeção, foi observada uma interferência localizada na drenagem pluvial, nas proximidades de um dos pilares. O problema comprometeu a escada hidráulica e as manilhas de concreto. No entanto, esses elementos pertencem ao sistema de drenagem superficial e não fazem parte da estrutura da ponte, sem impactos diretos nas fundações ou pilares.
Inquérito do MPAM apura denúncias de risco
Com base em uma série de denúncias, o MPAM, por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), instaurou um inquérito civil para apurar o suposto risco de desabamento da Ponte Rio Negro. A ação considera, especialmente, a ampla divulgação midiática sobre o tema e a resposta do Governo do Estado, que nega riscos para a estrutura e informa que a área afetada ará por processo de recomposição.
O promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, responsável pelo inquérito, destacou que o objetivo é assegurar a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. “Queremos, com isso, que os motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres possam ter a certeza de que a ponte não oferece risco, que está em perfeitas condições de trafegabilidade”, afirmou. O Ministério Público aguarda manifestação formal do Executivo Estadual via Sedurb.
Próximos os e acompanhamento das obras
A 63ª Prourb requisitou à Sedurb o cronograma dos serviços de recuperação do talude afetado pela erosão. Caso os trabalhos já tenham sido concluídos, o MPAM solicitou o envio de registros fotográficos que comprovem a recomposição do solo.
O MP também determinou a coleta de informações complementares para orientar a adoção de providências legais necessárias à defesa da ordem urbanística, diante da relevância dos fatos apurados.
Base legal da investigação
A ação do Ministério Público é embasada no artigo 182 da Constituição Federal e na Lei nº 10.257 (Estatuto da Cidade), que tratam da política de desenvolvimento urbano. Também considera o artigo 136 da Constituição do Estado do Amazonas e o artigo 48-B da Lei nº 6.225, que atribuem à Sedurb a responsabilidade pelo desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus e pela execução de políticas públicas de infraestrutura e saneamento.
NOTA Sedurb
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) informa que recebeu notificação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e respondeu aos esclarecimentos solicitados. Ressalta que em janeiro deste ano, uma equipe técnica do órgão esteve no local e constatou não haver risco de desabamento. Durante a vistoria, não foram identificadas anomalias estruturais na superestrutura ou em seus elementos de apoio.
Foi observada uma interferência localizada na drenagem pluvial, nas proximidades de um dos pilares da ponte, com comprometimento da escada hidráulica e das manilhas de concreto. No entanto, tais elementos pertencem ao sistema de drenagem superficial e não integram a estrutura da ponte, não tendo sido identificada nenhuma consequência direta à fundação ou aos pilares da estrutura.
(*) Com informações da assessoria
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