Por Juarez Baldoino da Costa (*)
O PL 4247/2029 que tramita no Congresso Nacional, pretende criar 350 Km² de áreas alfandegadas federais classificadas como Zonas Francas distribuídos entre 35 municípios no entorno de Brasília, divididos em 35 pedaços territoriais descontínuos de 20 Km² cada um, com benefícios fiscais iguais aos da ZFM – Zona Franca de Manaus.
Com distâncias entre os 35 municípios de centenas de quilômetros em alguns casos, como é o caso de Planaltina e Santo Antonio do Descoberto em Goiás, separados por 102 Km, é um cenário contraproducente economicamente que exigiria múltiplas infraestruturas tanto físicas quanto de gestão.
Ainda, relegaria injustamente centenas de outras localidades brasileiras tão ou mais necessitadas do que as áreas do entorno do Distrito Federal, a cidade com o maior PIB per capta do país.
O PL apresenta a expectativa de melhoria e expansão na distribuição de renda na região abrangida caso seja implantado, alegando que seria uma replicação do efeito que ocorreu nos 58 anos de existência da ZFM, sem mencionar, no entanto, que os 61 municípios do interior do Amazonas continuam em situação de pobreza em média ainda piores do que os seus pares de Goiás e Minas Gerais nos quais se implantariam as novas ZF.
Brasília em 65 anos também não conseguiu distribuir adequadamente sua riqueza na região, o que sugere que as ZF talvez sejam apenas também novas concentradoras de renda, como é o caso de Manaus.
Além destes aspectos, a hipótese de se criar uma ZF com os benefícios iguais aos da ZFM, na região central do Brasil, próximo aos mercados consumidores, ligada a rede rodoviária nacional, sem o problema da estiagem do Rio Amazonas que paralisa a navegação até Manaus em parte de alguns anos, e com a desoneração tributária equivalente do ICMS, do IPI, do I. de Importação, do PIS e COFINS, e também dos futuros IBS e CBS, seria um irrecusável convite para 100% da indústria nacional se mudar para um dos 35 municípios.
O local se transformaria na maior concentração de renda da América do Sul, ao qual se juntaria certamente o PIM, o Polo Industrial de Manaus, sem necessidade de decreto para sua extinção.
O Orçamento do país precisaria ser modificado para refletir a nova renúncia fiscal, já que apenas a ZFM contribui neste quesito com R$ 35 bilhões, e seria suplantada algumas vezes mais pela nova ZF.
O PL parece insustentável, cabendo ao Congresso assim o definir.
(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Contabilista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.
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