Durante pronunciamento no pequeno expediente, nesta segunda-feira, 5, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) disse que a motivação do cancelamento do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) não foi a recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), mas a possibilidade de usar o recurso do parlamento para outros fins.
“Tenho convicção, tenho plena certeza de que o que motivou o cancelamento do concurso não foram as recomendações do Ministério Público. O que motivou o cancelamento do concurso público foi, simplesmente, a não vontade de nomear os aprovados no concurso público, de economizar o dinheiro do orçamento da Câmara para se gastar em outras questões, em dispensas de licitação, em gastos com vereadores, em gastos políticos, em gastos com estrutura política e com contratos”, disparou o parlamentar.
Conforme o vereador, seria mais justo por parte da CMM falar que não se quer nomear os aprovados. “Era mais justo ser sincero, não utilizar ali, parece que veio, naquele momento, como uma fome com a vontade de comer. Veio uma indicação, uma recomendação do promotor, com todo o respeito a ele, e aí, imediatamente, sem o menor, inclusive, processo istrativo interno, o presidente da Câmara Municipal de Manaus resolveu cancelar o concurso sem adotar um procedimento de cautela, cautela que é necessária para o gestor público, cautela que é necessária para o agente público”, disse.
O parlamentar criticou o presidente da Casa e disse que as pessoas não fraudaram o concurso público e não podem ser penalizadas.
Sindicância
Após documento inocentando investigado por suspeita de fraude ao concurso público, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou que aguarda o recebimento da sindicância istrativa instaurada para apurar denúncias relacionadas ao concurso público realizado pela Casa em 2024, que foi anulado no mês de março.
Em nota, a presidência informou que a Casa tomou conhecimento que circula um texto atribuído à CMM com o título ”Sindicância da CMM conclui que não ocorreu fraude no concurso público cancelado”, que menciona a existência de um relatório final. No entanto, a Diretoria de Comunicação da CMM não foi responsável pela elaboração e divulgação desse conteúdo, que não consta nos canais oficiais da instituição.
“A sindicância foi determinada pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), após reunião com vereadores e representantes do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que apontou indícios de possíveis irregularidades no certame. Desde então, o processo segue sob responsabilidade da Comissão designada para apuração dos fatos”, disse a CMM.
Conforme a Casa Legislativa, até o momento, nenhum relatório final foi oficialmente apresentado à presidência da Casa, nem publicado no Diário Oficial da CMM, meio pelo qual todos os atos istrativos devem ser tornados públicos.
“A Diretoria-geral da Casa reforça que todas as informações institucionais e atualizações oficiais são divulgadas exclusivamente pelos canais autorizados da Câmara. A CMM mantém o compromisso com a transparência e o respeito às normas legais, e informará à sociedade assim que houver qualquer desdobramento oficial referente ao caso”, finalizou a nota.
Recomendação
Em março deste ano, o MP recomendou que a Câmara de Manaus anule os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024 (Editais nº 001/2024/CMM, nº 002/2024/CMM e nº 003/2024/CMM). A decisão, tomada em comum acordo com 23 dos 24 vereadores presentes e com a Procuradoria-Geral da CMM, ocorreu após a identificação de falhas e irregularidades que comprometeram a transparência e macularam todo o certame.
Inicialmente, a recomendação ministerial indicava a anulação apenas para os cargos de procurador legislativo e médico. No entanto, durante as reuniões realizadas nos dias 11 e 13 de março de 2025, com os vereadores, foram identificadas novas irregularidades que levaram à ampliação do pedido de anulação para todos os cargos e ao entendimento de que a possível homologação do certame poderia gerar insegurança jurídica.
Hoje, após reunião com os 24 vereadores, foi sugerido por 23 parlamentares a publicação de uma nova recomendação, agora englobando todo o certame, o que foi acatado pelo MPAM. A publicação está no Diário Oficial do MPAM desta quinta-feira (13 de março).
Sem resposta
Até a publicação da matéria, a Câmara não comentou sobre as denúncias do vereador.
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