A proposta que amplia o número de vagas na Câmara dos Deputados vai aumentar em R$ 5,52 milhões anuais as despesas com parlamentares da bancada do Amazonas, considerando os gastos médios por parlamentar, que giram em torno de R$ 230 mil por mês.
O impacto financeiro é decorrente do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que prevê o aumento de 14 cadeiras, ando dos atuais 513 para 527 deputados. Os custos poderão gerar R$ 39,1 milhões em gastos adicionais por ano, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). No caso específico do Amazonas, a criação de duas novas cadeiras federais.
O custo médio de um deputado federal gira em torno de R$ 230 mil por mês, levando em conta salários, verbas de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia. Com os parlamentares em exercício, a Câmara já gera uma despesa anual de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Com isso, os gastos anuais teriam um acréscimo de 2.73%. Os cálculos não incluem viagens oficiais.
Com base no Censo Demográfico de 2022, a proposta em tramitação busca corrigir distorções na representatividade entre os estados. No caso do Amazonas, o número de deputados federais poderia subir de 8 para 10 já nas eleições de 2026.
A inclusão de dois novos deputados federais para o Amazonas resultaria em um acréscimo de R$ 460 mil mensais ou R$ 5,52 milhões anuais aos cofres públicos.
O prazo para o Congresso aprovar uma lei complementar que atualize essa distribuição vai até 30 de junho de 2025. Se não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição. Apesar de reconhecerem a necessidade de ampliar a representação do Amazonas, parlamentares do estado têm se posicionado contra o aumento de despesas públicas com a criação de novas vagas.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), por exemplo, reafirma sua posição contrária ao aumento do número total de cadeiras na Câmara, por considerar que esse aumento resultaria em maiores gastos públicos com estrutura e manutenção da máquina.
“A Constituição já garante ao Amazonas duas novas cadeiras por mérito do crescimento populacional. O que não podemos aceitar é um inchaço desnecessário na estrutura do Congresso Nacional. Nosso compromisso é com a boa gestão dos recursos públicos e com o respeito à lei”, afirma Capitão Alberto Neto.
O deputado, é relator do Projeto de Lei Complementar n. 148/2023, que também tramita na Câmara, e trata da redistribuição das vagas entre os Estados com base no Censo do IBGE, conforme determina a Constituição Federal, sem aumento no número total de parlamentares.
Na mesma linha, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania) defendeu que a discussão vá além de interesses regionais e considere os impactos para o país como um todo.
“A discussão sobre o aumento do número de deputados federais precisa ir além de interesses regionais isolados e considerar o impacto no conjunto do país. É justo que o Amazonas tenha uma representação mais robusta — especialmente para defender a Zona Franca de Manaus, que é vital para a nossa economia e para a preservação da floresta. Mas essa correção não pode vir às custas do contribuinte brasileiro”.
No entanto, Amom ponderou que essa correção na representatividade não deve gerar custos adicionais para o contribuinte.
“Por isso, defendo uma redistribuição inteligente das cadeiras existentes, com base em critérios populacionais atualizados, sem criar novas vagas na Câmara. Isso fortalece a representatividade do Amazonas e, ao mesmo tempo, preserva a responsabilidade fiscal. Aumentar a eficiência sem aumentar o custo é o que a população espera de nós. Se queremos fortalecer a democracia, precisamos mostrar que é possível fazer mais — e melhor — com o que já temos”.
Já o deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil) acredita que a proposta tem chances de prosperar, pois contribui para o aperfeiçoamento da representatividade no parlamento. No entanto, ele também ressalta a importância de conter os gastos.
“O acordo que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) costura busca cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar o número de deputados de cada estado com base no Censo de 2022. A Corte fixou prazo até 30 de junho para que o Congresso Nacional edite uma lei complementar a fim de atualizar a representação da população brasileira na Câmara”
“Acredito que a proposta tem chances de prosperar na medida em que aperfeiçoa a representação no parlamento. Só defendemos que, mesmo com as mudanças propostas, não haja aumento de despesa. Para o Amazonas será importante porque vamos ganhar mais dois parlamentares e mais força na defesa dos interesses do nosso estado”.
A proposta vem ganhando apoio nos bastidores da Câmara, especialmente por evitar perdas de representatividade para alguns estados. Ao invés de redistribuir as atuais 513 cadeiras — o que implicaria redução de vagas em estados como Rio de Janeiro (-4), Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba e Piauí (-2 cada) — o projeto propõe a ampliação do número total de parlamentares para 527.
Com isso, 14 novas cadeiras seriam criadas, o que beneficiaria estados que registraram crescimento populacional, como Santa Catarina e Pará (com 4 novas vagas cada), além do Amazonas (com 2).
Ampliação da bancada amazonense é justa, avalia especialista
O cientista político Helso Ribeiro avaliou que o Amazonas já deveria contar com mais de oito deputados federais há pelo menos uma década, dado o crescimento populacional do estado. Segundo ele, o Censo de 2022 apenas reforçou essa necessidade, já que a Constituição estabelece que a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população dos estados.
Para o especialista, a ampliação da bancada amazonense é justa e traria ganhos em termos de representatividade, o a emendas parlamentares e maior poder de articulação federal.
No entanto, ele pondera que o aumento de cadeiras traz consigo elevação de custos para os cofres públicos — como despesas com gabinetes e cotas parlamentares —, o que recai sobre o contribuinte.
“A princípio 10 parlamentares para o Amazonas é justo, isso traz mais emendas impositivas, emendas de bancada, aumenta nesse aspecto. Agora, isso também gera custos e quem paga esses custos somos nós, através dos nossos impostos. O questionamento é: os deputados estão dando retorno de fato para o Estado?, essa é o grande questionamento.”
Ribeiro lembrou ainda que, caso o número de deputados federais do Amazonas suba de 8 para 10, haverá impacto direto também na Assembleia Legislativa do Estado. Isso porque, conforme a proporcionalidade prevista na Constituição, cada deputado federal corresponde a três estaduais, o que ampliaria o número de parlamentares da Aleam de 24 para 30.
“A princípio, é, cada deputado federal equivale a três, você multiplica por três. Então, hoje nós temos 24 deputados estaduais, se aumentar para 10 deputados federais, nós teremos 30. Mais uma vez volta o argumento anterior. Vai aumentar o número de despesa, gabinetes, cotão, tudo isso vai aumentar?”.
Por fim, ele afirmou que, embora a proposta de ampliação esteja em debate, há pouca chance de avanços em iniciativas que prevejam redução no número de parlamentares. Segundo ele, seria ideal um enxugamento da estrutura, reduzindo, por exemplo, o total de deputados de 513 para 400, mas esse tipo de medida dificilmente prosperaria, já que dependeria da aprovação dos próprios congressistas, que tendem a não votar contra seus interesses.
Impacto no Amazonas
Além da Câmara Federal, o impacto também poderá ser sentido na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Atualmente composta por 24 deputados estaduais, a Aleam pode ampliar para 30 cadeiras em 2026.
“Sou totalmente a favor. Acredito que quanto mais deputados, mais vagas, mais pessoas para debater e dialogar. Porque o parlamento é isso, a Assembleia é isso: diálogo, conversa, construção. Você não aprova nenhum projeto sozinho. Você apresenta para o plenário e, se a maioria decidir, é aprovado”, declarou o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), em janeiro durante entrevista.
Conforme determina a Constituição, o número de deputados estaduais deve ser proporcional ao triplo das vagas federais, o que terá impacto direto na composição da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Com a previsão de que a nova regra entre em vigor em 2025, a alteração poderá ser aplicada já nas eleições de 2026.
Cidade reforçou ainda que a Aleam tem estrutura para receber os novos parlamentares. “Eu sou a favor. Acredito que a Assembleia tem estrutura para isso. O Estado do Amazonas precisa disso”, concluiu.
Efeitos nos municípios
Nas Câmaras Municipais do interior do Amazonas, o número de vereadores é definido conforme a população de cada município, seguindo os limites estabelecidos pela Constituição Federal. A ampliação só poderá ocorrer caso haja crescimento populacional e aprovação de mudanças nas Leis Orgânicas Municipais, com votação em dois turnos e apoio de dois terços dos vereadores.
Leia mais: Aumento de vagas para deputado federal pode ser votado com urgência
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, e nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
