Manaus (AM) – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) voltou a bater duro na exploração mineral sem regras, no Estado. Em ação realizada nos dias 5 e 6 de maio, quatro empreendimentos foram autuados no município de Careiro (a 88 km de Manaus) por removerem argila de forma ilegal e causarem danos em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O resultado? R$ 803 mil em multas e 3.520 hectares embargados.
Crime Ambiental
A operação escancarou o que se esconde sob o barro: dois dos empreendimentos exploravam áreas públicas sem qualquer Autorização de Lavra da Agência Nacional de Mineração (ANM). Também não tinham Licença de Operação nem autorização para Supressão Vegetal — exigências mínimas para quem mexe com o solo amazônico.
Outros dois empreendimentos respondiam por intervenção direta em APPs. Ou seja, além de explorar, ignoravam o que determina o Código Florestal.
Fiscalização não é opção, é obrigação
“Estamos intensificando as fiscalizações em todo o estado para combater atividades predatórias e ilegais”, afirmou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço. Ele reforça que não se trata apenas de punir, mas de garantir que o patrimônio ambiental seja respeitado. “A remoção mineral e a ocupação de áreas protegidas precisam seguir regras claras.”
As infrações registradas na operação ferem uma série de legislações: Código Mineral, Código Florestal, legislação estadual de licenciamento e a própria Política Nacional do Meio Ambiente.
Além das multas, os responsáveis deverão recuperar as áreas degradadas, conforme determina a lei.
Canal de denúncia e próximos os
Os autuados têm até 20 dias para pagar a multa ou apresentar defesa, como prevê o Decreto Federal nº 6.514/2008. O Ipaam mantém um canal de denúncia direto e sigiloso pelo WhatsApp (92) 98557-9454, da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa).
A ação no Careiro reforça que o tempo da impunidade ambiental está com os dias contados. Com apoio da ANM e dos órgãos municipais, o Ipaam seguirá fiscalizando e embargando, onde for preciso, para conter a mineração predatória na Amazônia.
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