A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ganhará seis novas cadeiras a partir de 2027. O aumento das vagas de deputado é devido ao acréscimo da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional, após a aprovação da Lei Complementar 78/93.
Questionado sobre a possibilidade de ter orçamento para mais seis deputados estaduais em 2027, o presidente da Casa, Roberto Cidade (União Brasil), afirmou que a logística no estado do Amazonas é dispendiosa, mas que a Casa tem realizado um trabalho equilibrado, firme e efetivo.
“Ir até os municípios, visitar as bases e atender aos anseios da sociedade é muito caro. Vale lembrar que nós fomos os únicos que não tivemos aumento de receita, sempre mantivemos a mesma. Mas, é claro, tudo vai ser discutido, pois aumentar em mais seis o número de deputados, com toda certeza precisaremos de mais estruturas”, disse.
O deputado relatou que a Casa ará a avaliar essa questão a partir de hoje para buscar um melhor atendimento dos trabalhos do parlamento, sempre pensando nas economias. Cidade mencionou que a construção do plenário já foi planejada considerando o aumento de novas cadeiras, até pelo fato de as novas vagas serem uma discussão antiga.
“Quanto mais representantes nesta Casa, mais debates teremos e mais pessoas com ideias diferentes apresentarão soluções para construir projetos para o Estado do Amazonas”, declarou Cidade.
Críticas ao IBGE
Conforme o parlamentar, o Amazonas é o maior estado da federação e vem perdendo representatividade há muitos anos. “Na minha opinião, o IBGE, em 2022, errou, pois sabemos que o estado tem mais de 5 milhões de habitantes, que tem comunidades enormes, de difícil o, que o órgão não conseguiu fazer o estudo. Por exemplo, não houve estudo na comunidade de Santo Antônio de Matupi, em Manicoré, nem em Belém do Solimões, em Tabatinga. Respeito o órgão, mas tenho certeza que nossa população é bem maior”, afirmou o deputado.
Segundo o deputado, aumentar dois representantes no Congresso Nacional é muito positivo para o Amazonas, pois, toda vez que se tem que defender a Zona Franca de Manaus (ZFM), é uma luta desigual, já que o Estado briga com apenas oito representantes na Câmara.
Constituição Estadual
Roberto Cidade explicou que está previsto na Constituição do Estado do Amazonas que, a cada um deputado federal, deve-se abrir vaga para três novos estaduais.
Avaliação Positiva
A possibilidade de aumento no número de deputados estaduais do Amazonas, ando dos atuais 24 para 30 parlamentares, foi recebida de forma positiva pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade. O parlamentar vê a medida como um reposicionamento importante para a representatividade do Amazonas em níveis local e nacional, tendo em vista que a aprovação do Projeto de Lei Complementar na Câmara dos Deputados aumenta a força da bancada do Amazonas em Brasília, que ará a contar com 10 deputados federais.
“Avalio esse aumento de forma positiva. Quanto mais representantes aqui nesta Casa, mais teremos debates com pessoas que têm ideias diferentes, mas que têm como propósito a construção de projetos importantes para o Estado. O Amazonas já vem perdendo representatividade há muitos anos e aumentar dois representantes no Congresso Nacional é muito positivo para nós. Toda vez que precisamos defender a Zona Franca é um desafio enorme, porque só temos oito parlamentares na bancada. Agora, a matéria vai para o Senado e, se for aprovada, aí também vamos ter o aumento de seis deputados estaduais, totalizando 30 parlamentares”, declarou.
Sobre a estrutura da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado presidente afirmou que a Casa começa a se preparar para promover um melhor reordenamento na disposição dos gabinetes e também a estudar uma nova organização na disposição dos assentos dos parlamentares no plenário Ruy Araújo.
“Naturalmente que, aumentando o número de deputados, nós vamos precisar reorganizar a estrutura. Nós vamos começar a avaliar isso a partir de hoje. Vamos buscar um entendimento do que é mais adequado para melhorar o trabalho da Casa, mas sempre pensando nas economias. A Assembleia é um órgão que tem suas contas equilibradas e que dispõe das condições necessárias para que os deputados possam ir para o interior e que façam também aqui, em Manaus, o seu trabalho. Tenho certeza de que a Aleam vai dispor de toda estrutura necessária para receber os deputados eleitos e reeleitos em 2026”, afirmou.
Votação em Brasília
A votação que aprovou o aumento no número de vagas na Câmara Federal ocorreu na noite dessa terça-feira, 6. A mudança, caso referendada pelo Senado, começa a valer a partir da legislatura de 2027.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2023, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
E, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais também muda porque as Assembleias Legislativas devem ter o triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.
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