PMs viram réus por homicídios na região do Rio Abacaxis
A Justiça Federal do Amazonas aceitou três denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 11 policiais militares por uma série de crimes cometidos durante uma operação na região dos rios Abacaxis e Mari-Mari, entre os municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, em agosto de 2020.
Entre os acusados estão o então secretário de Segurança Pública Louismar Bonates, e o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas. Os réus responderão por crimes como homicídio qualificado, sequestro, ocultação de cadáver, tortura e fraude processual.
Violência sistemática contra indígenas e ribeirinhos
Segundo o MPF, os crimes foram motivados por vingança após a morte de dois policiais, sob a falsa justificativa de combate ao narcotráfico. A atuação das forças policiais caracterizou-se como ação de grupo de extermínio, com métodos que impossibilitaram qualquer chance de defesa das vítimas.
As vítimas incluem dois indígenas da etnia Munduruku — um deles teve o corpo destruído — e uma família ribeirinha de quatro pessoas. Três foram executadas e ocultadas; a quarta permanece desaparecida. Outro morador foi morto no dia seguinte, e sua embarcação também desapareceu.
Tortura e encobrimento
O caso também inclui denúncias de tortura na comunidade Santo Antônio do Lira. Um ribeirinho foi morto com um tiro pelas costas, e os policiais tentaram forjar legítima defesa. A Justiça também recebeu denúncia contra três PMs acusados de torturar o presidente de uma associação ribeirinha em um hotel local. O HD com imagens de segurança foi entregue vazio — o que levou os responsáveis pelo hotel a também se tornarem réus por fraude processual.
Impacto nos territórios tradicionais
Os crimes ocorreram em áreas de terras indígenas e projetos de assentamento extrativista. A violência afetou diretamente o modo de vida, a cultura e a segurança alimentar dos povos locais, especialmente durante a pandemia.
O MPF requer a condenação dos réus, a perda dos cargos públicos e pagamento de indenizações. Para as famílias das vítimas de homicídio, o valor mínimo pedido é de R$ 500 mil. Para o caso de tortura, a indenização requerida é de R$ 100 mil.
Ações judiciais em andamento
As ações penais tramitam na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas. O caso segue acompanhado por entidades como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a Defensoria Pública da União e o Coletivo pelos Povos do Abacaxis.
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Quatro anos após o massacre do Rio Abacaxis, a Polícia Federal concluiu o inquérito e confirmou: a tragédia foi agravada por omissão deliberada do então secretário de Segurança Pública do Amazonas, Louismar Bonates.
Segundo reportagem do Portal Metrópoles, Bonates ignorou alertas do MPF sobre o risco de confrontos e autorizou uma operação policial com graves abusos, resultando na morte de pelo menos oito indígenas e ribeirinhos.
A PF indiciou 13 policiais militares e reforçou que o uso da lancha ligada a um conflito anterior reforça a tese de retaliação. O caso expõe falhas graves na condução da segurança pública e permanece sob acompanhamento de órgãos de direitos humanos.
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