No Amazonas, o Maio Laranja — mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, celebrado em 18 de maio — ganhou força com uma série de ações lideradas pelo União Brasil. O governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla, e parlamentares do partido intensificaram medidas de proteção à infância, consolidando o protagonismo da legenda nessa causa no estado.
Compromisso com a infância vai além do simbolismo
O governador Wilson Lima reforça que o enfrentamento à violência infantojuvenil é uma prioridade da gestão estadual e que o União Brasil atua com políticas públicas permanentes.
“O nosso governo atua para proteger e acolher cada criança e adolescente, especialmente nas regiões mais vulneráveis do Amazonas. Defendê-los, é defender o futuro do nosso estado. E essa é uma causa que nos une e nos move”, resume o governador.
Legislação estadual fortalece a proteção
O segundo vice-presidente estadual do União Brasil, Marcellus Campêlo, destaca o alinhamento do partido com causas sociais relevantes.
“A proteção da infância exige firmeza e sensibilidade. Temos parlamentares comprometidos com leis eficazes e um governo que não hesita em agir. O combate ao abuso sexual não pode ser episódico. Deve ser permanente, integrado e rigoroso”, afirma.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União-AM), é autor da Lei nº 6.573/2023, que estabelece protocolos obrigatórios contra o abuso no esporte infantojuvenil. A norma exige atestados de antecedentes e cria ouvidorias com sigilo garantido.
“Precisamos garantir mais segurança aos nossos jovens, principalmente nos ambientes de esporte e lazer. Por isso, é tão importante que a nossa Lei seja conhecida e respeitada”, ressalta Cidade.
Fiscalização em terminais e educação contra a pedofilia
A deputada Joana Darc (União-AM) também lidera propostas relevantes para a proteção das crianças. Ela é autora do PL nº 577/2024, que propõe ações de combate à pedofilia em terminais de transporte.
“Esses terminais são espaços críticos. A vigilância tem de ser redobrada onde há maior risco de abuso”, alerta.
Joana também assina o PL nº 540/2020, que determina a exibição de vídeos educativos contra a pedofilia em cinemas, e é autora da Lei nº 5.136/2020, que exige placas com orientações sobre denúncia em locais frequentados por crianças.
Políticas inclusivas e apoio à maternidade
O deputado Thiago Abrahim (União-AM) intensificou sua atuação com foco em políticas voltadas à infância e à inclusão. Entre seus projetos, está o PL nº 246/2024, sobre o uso responsável de telas digitais por crianças, especialmente com deficiência.
Ele também propôs o PL nº 799/2024, que promove inclusão social de jovens com sofrimento mental por meio da arte e do esporte. Outras leis de sua autoria incluem:
- Lei nº 6.977/2024: prioridade em programas sociais para mães solo com filhos pequenos;
- Lei nº 6.998/2024: atendimento psicossocial prioritário para mães cuidadoras de crianças com TEA;
- Lei nº 6.983/2024: institui a Política de Maternidade Segura no Amazonas.
Câmara de Manaus amplia vigilância e inclusão
No legislativo municipal, a vereadora Professora Jaqueline (União-AM) tem um histórico de defesa da infância. Entre suas leis estão:
- Lei nº 1.787/2013: educação financeira nas escolas públicas;
- Lei nº 2.776/2021: obriga síndicos a denunciarem violência contra crianças;
- Lei nº 3.359/2024: ensino da língua portuguesa a crianças migrantes e refugiadas.
“Transformamos condomínios em espaços de proteção. A infância segura precisa estar em todos os lugares”, reforça a vereadora.
O vereador Saimon Bessa (União-AM) trouxe à Câmara Municipal dados preocupantes da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca): mais de 4 mil casos de violência contra menores foram registrados só em 2024.
“Esses dados não podem ser tratados com indiferença. Cada ocorrência representa uma vida impactada por traumas profundos”, declarou.
Bessa defendeu o uso do Disque 100 e anunciou que intensificará a apresentação de projetos voltados à prevenção, acolhimento e educação.
Adesão ao Selo Unicef mobiliza municípios
O Governo do Amazonas também coordena uma mobilização estratégica para a adesão dos municípios ao Selo UNICEF, que reconhece políticas públicas eficazes para crianças e adolescentes. A ação é liderada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com apoio de órgãos estaduais e do Tribunal de Contas do Estado.
Na edição 2021–2024, o Amazonas teve 55 municípios aderentes e 29 certificados, superando a média nacional. A meta para 2025–2028 é atingir todos os 61 municípios do interior, com foco especial em comunidades indígenas e quilombolas.
“Mais que reconhecimento, o Selo representa um compromisso concreto com a equidade, a inclusão e o fortalecimento das redes de cuidado”, ressalta Marcellus Campêlo, secretário da Sedurb.
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M.E
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