O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou nesta sexta-feira (16) o Projeto de Lei 2342/2025, que modifica o Estatuto do Idoso e garante o “a Fácil da Pessoa Idosa”. A proposta de Amom garante que pessoas com 60 anos ou mais tenham direito à gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano apenas com a apresentação de um documento de identidade com foto.
O projeto proíbe qualquer exigência de cadastro prévio, emissão de cartão eletrônico ou outros documentos extras, combatendo a burocratização do direito já garantido por lei.
“O direito ao transporte gratuito não pode virar privilégio condicionado a fila, burocracia e cartão que ninguém pediu. Direito é para ser garantido, não dificultado”, afirmou Amom.
Manaus concentra cerca de 237 mil pessoas idosas, o que representa 10% da população do Amazonas, segundo dados do IBGE. Para muitas delas, o transporte coletivo é a única forma de o a serviços de saúde, lazer e vínculos familiares.
O projeto apresentado por Amom também revoga o trecho do Estatuto do Idoso que permite a exigência de mecanismos adicionais, como o cadastro municipal. A medida busca combater desigualdades e ampliar a ibilidade no dia a dia dos idosos.
“O Estado tem que facilitar a vida de quem mais precisa, não criar mais barreiras. O que o prefeito está tentando fazer é transformar um direito universal em um benefício com fila e controle. Isso não é inclusão, é retrocesso”, completou Amom.
O PL vai agora tramitar na Câmara dos Deputados, com expectativa de apoio entre as bancadas que defendem a desburocratização do serviço público e os direitos das pessoas idosas.
*Com informações da assessoria
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