A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de sindicatos e associações nos benefícios pagos pelo INSS.
Com a urgência aprovada, o texto segue direto para votação no Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa.
Descontos geram fraudes e reembolsos em massa
O projeto surge em meio a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Segundo os órgãos, organizações criminosas atuavam para associar beneficiários do INSS sem autorização.
De acordo com dados divulgados nesta terça (20), mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas solicitaram reembolso de valores descontados de forma não autorizada por entidades associativas.
Projeto será analisado após votação de reajuste do funcionalismo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o mérito do projeto será votado na próxima semana, já que a pauta está trancada pelo Projeto de Lei 1466/25, que trata do reajuste salarial dos servidores do Executivo.
Motta também destacou que o PL 1846/25 será analisado em conjunto com outras propostas que buscam combater fraudes no sistema previdenciário.
O que são as mensalidades associativas?
As mensalidades associativas são contribuições cobradas periodicamente de aposentados, pensionistas e profissionais filiados a sindicatos, associações ou entidades de classe. Essas entidades, geralmente sem fins lucrativos, representam os interesses dos seus associados.
A proposta em discussão visa garantir que nenhum desconto seja feito automaticamente nos benefícios do INSS, sem o consentimento formal e expresso do beneficiário.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
Leia mais:
Servidor do INSS no Amazonas é condenado por fraude
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, e nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
