O responsável pela operação de uma pá-carregadeira usada no descarte irregular de resíduos sólidos em Iranduba, a 27 quilômetros de Manaus, foi autuado nesta terça-feira (20) pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em ação conjunta com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar. A infração foi descoberta após denúncia anônima.
Durante a fiscalização, os agentes flagraram o maquinário descartando resíduos sem a devida Licença de Operação (LO). A área foi embargada, o equipamento apreendido e o infrator multado em R$ 50 mil.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a medida segue a legislação ambiental. “A destinação desses bens está prevista em lei, podendo ser doados a instituições públicas ou entidades beneficentes, conforme estabelece a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais”, explicou.
O autuado tem 20 dias para pagar a multa ou apresentar defesa, conforme estabelece o Decreto Federal nº 6.514/2008.
Falta de licença ambiental
De acordo com a Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam, o operador da pá-carregadeira não possuía a Licença de Operação, documento obrigatório para atividades que envolvam o transporte ou descarte de resíduos fora de áreas legalmente autorizadas.
A Licença de Operação (LO) é emitida pelo Ipaam após análise técnica e, se necessário, vistoria no local. Ela permite o funcionamento de empreendimentos com potencial poluidor, desde que estejam em conformidade com critérios legais e técnicos.
O processo de solicitação é realizado pelo Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental (Sislam).
Denúncias e fiscalização
O Ipaam reforça que ações de fiscalização seguem sendo intensificadas em todo o estado, com foco no combate a práticas que ameaçam o meio ambiente e a saúde pública.
A população pode denunciar irregularidades ambientais pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental: (92) 98557-9454.
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