A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos no Brasil, foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto também amplia os mandatos dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos. Agora, a proposta segue para análise no plenário do Senado.
Mandato dos senadores também será reduzido
Inicialmente, a PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos. No entanto, após críticas de parlamentares, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acolheu a sugestão de reduzir o tempo para cinco anos, igualando-o aos demais cargos.
“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.
Para garantir a transição, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos. A partir de 2039, todos os senadores serão eleitos para mandatos de cinco anos, com a obrigatoriedade de eleição dos três senadores por estado de uma só vez — diferente do modelo atual, no qual se elegem dois senadores em uma eleição e um no pleito seguinte.
Eleições unificadas a partir de 2034
A PEC também prevê a unificação das eleições no Brasil, eliminando os pleitos a cada dois anos. A mudança valerá a partir de 2034, quando todos os cargos — de vereadores a presidente da República — serão disputados simultaneamente.
Transição para o fim da reeleição
A proposta estabelece um período de transição. Em 2026, as regras atuais ainda serão aplicadas. Em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez e, se eleitos, terão mandato de seis anos, como medida de ajuste para a unificação das eleições.
Já em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores. A partir de 2034, nenhum cargo permitirá reeleição e todos terão mandatos fixos de cinco anos.
Parlamentares defendem o fim da reeleição
Durante os debates, nenhum senador se posicionou contra o fim da reeleição. Para os parlamentares, o modelo atual tem prejudicado o funcionamento da istração pública e o equilíbrio nas disputas eleitorais.
O relator Marcelo Castro defendeu a proposta:
“Foi um malefício à istração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou.
A reeleição no Brasil foi instituída em 1997, durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua reeleição em 1998.
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