A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) autuou 23 veículos de transporte rodoviário intermunicipal irregulares durante uma fiscalização realizada no domingo (25), no Posto de Fiscalização da autarquia, localizado na rodovia AM-070.
A operação contou com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e integra as ações de combate ao transporte clandestino de ageiros.
Os veículos autuados receberam autos de constatação que podem gerar multas de R$ 4.636,42 cada. Em caso de reincidência, o valor da penalidade dobra. A infração é considerada de classe IV, natureza gravíssima, conforme o Art. 50 da Resolução nº 005/2020 – Cercon/Arsepam.
Medidas para garantir segurança
Segundo o diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, a ação visa proteger os ageiros e assegurar que o transporte intermunicipal ocorra dentro da legalidade.
“Nosso objetivo é garantir que o transporte intermunicipal seja realizado dentro da legalidade, proporcionando segurança e qualidade aos usuários. A atuação integrada com o Detran-AM reforça ainda mais a fiscalização e inibe a clandestinidade”, afirmou Lasmar.
Irregularidades identificadas
Durante a operação, dois veículos foram removidos pelo Detran-AM por irregularidades istrativas. Outros cinco foram obrigados a retornar para Manaus por não estarem cadastrados na autarquia estadual — requisito essencial para circulação.
Além disso, duas empresas trocaram seus veículos por modelos devidamente regularizados e com documentação atualizada. Também foi identificado um motorista sem habilitação adequada para transporte intermunicipal, além de dois veículos em más condições, sem os itens obrigatórios de segurança.
Canal para denúncias
A Arsepam informa que as fiscalizações continuam de forma rotineira, principalmente em períodos de maior movimentação nas rodovias. Denúncias sobre transporte clandestino podem ser feitas por meio da Ouvidoria da Arsepam, pelos seguintes canais:
📞 (92) 2020-1117
📧 [email protected]
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