Manaus (AM) – Nesta terça-feira (27), a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) emitiu um comunicado orientando contribuintes do ICMS sobre a apropriação indevida de créditos do imposto, o que vem gerando inconsistências no sistema de apuração de débitos e créditos.
Por meio da Secretaria Executiva de Receita (SER), a Sefaz identificou autodeclarações irregulares e convocou empresas e prestadores de serviço a retificar voluntariamente suas declarações no prazo de 15 dias, sob pena de abertura de procedimento fiscal e aplicação de auto de infração.
De acordo com o secretário executivo de receita, Dario Paim, “por conta da reforma tributária, na qual esses créditos eventualmente migrarão para o novo imposto (IBS), aceleramos as ações de homologação de saldos credores. Já detectamos uma série de inconsistências nas declarações de obrigações tributárias e estamos dando um prazo de 15 dias para a retificação voluntária.”
Entre as impropriedades mais frequentes estão:
- Transferência de saldo credor em valor maior do que o efetivamente acumulado para o período seguinte;
- Aproveitamento de crédito em mercadorias sujeitas à substituição tributária;
- Crédito sobre entradas de mercadorias destinadas ao consumo próprio.
O comunicado reforça que, caso a correção não seja feita dentro do prazo, o contribuinte será notificado para apresentar esclarecimentos e poderá ter um auto de infração lavrado. Para regularizar a situação, basta enviar a nova declaração corrigida por meio do Programa de Validação de (PVA), disponível no portal da Secretaria.
Para mais informações, a Sefaz disponibilizou o e-mail [email protected].
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