O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou o retorno imediato de dois bebês gêmeos, de nove meses, à guarda da mãe biológica no município de Tefé. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (29/05), após recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé.
Caso teve grande repercussão no município
Os bebês haviam sido afastados da mãe por decisão liminar, após denúncias de situação de vulnerabilidade da genitora. O Conselho Tutelar acionou o MPAM, que ou a acompanhar o caso. O promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato argumentou que o afastamento violava o princípio do melhor interesse da criança e o direito à amamentação.
“As crianças estavam privadas do convívio com a mãe e do direito à amamentação, o que caracteriza violação da dignidade infantil”, afirmou o promotor.
Recurso foi interposto com pedido de urgência
A ação de origem foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), ainda em plantão judicial, com base na necessidade de buscar os gêmeos, que estariam sob a guarda exclusiva da família paterna. O defensor Pedro Henrique Pereira Paiva representou a mãe no pedido de busca e apreensão.
Com base na idade das crianças, na ausência de provas contra a conduta da mãe e no direito à convivência familiar, o TJAM acatou o recurso do MPAM e determinou o retorno imediato dos bebês à genitora, com as cautelas necessárias para garantir sua segurança.
Princípio da proteção integral foi garantido
Segundo o promotor Vítor Rafael, o MPAM agiu para assegurar a proteção integral das crianças, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O recurso foi apresentado com pedido de tutela de urgência, acatado pelo relator do processo.
“Havia a necessidade de que os bebês, em fase de amamentação, estivessem sob os cuidados da mãe”, reforçou o promotor.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tefé continuará acompanhando o caso, com o objetivo de garantir os direitos previstos no ECA e proteger o desenvolvimento das crianças durante a primeira infância.
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