A Prefeitura de Maués, a 257 quilômetros de Manaus, vai gastar mais de R$ 6,4 milhões na contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagem. A informação consta no Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM).
De acordo com a publicação, o objeto de contratação é para pessoa jurídica especializada, pelo menor preço, para futura e eventual prestação de serviços, sob demanda, de agenciamento de viagens para emissão, marcação/remarcação e fornecimento de bilhetes de agens fluviais e transporte de carga e encomenda para atender as necessidades da Prefeitura de Maués, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência.
No documento, a prefeitura publicou o despacho de adjudicação e homologação do pregão eletrônico em favor da empresa José Carlos Barreto de Aquino Ltda, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CNPJ sob o nº 03.576.219/0001-21.
Conforme dados da Receita Federal, a empresa fica estabelecida à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 2234, no Centro da cidade de Itacoatiara.
Capital social
A empresa de José Carlos Aquino tem capital social de R$ 2 milhões e atua como atividade principal no transporte por navegação interior de ageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia.
Segundo a Receita, a empresa atua, ainda, com comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência, varejista de tintas e materiais para pintura, varejista de material elétrico, varejista de ferragens e ferramentas, transporte rodoviário coletivo de ageiros, sob regime de fretamento, municipal, transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia, transporte aquaviário para eios turísticos, serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação, atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente, locação de automóveis sem condutor, locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos, agências de viagens e operadores turísticos.
Conforme a publicação da prefeitura, o referido procedimento licitatório transcorreu de forma “regular”, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo.
“Consta na ata eletrônica de sessão do processo licitatório em referência, gerada na plataforma eletrônica de compras públicas e pelo Agente de Contratação responsável e a inexistência de recursos istrativos pendentes ao referido procedimento licitatório”, diz outro trecho do documento.
Convocação
Na publicação, a prefeitura convoca para em o instrumento contratual no prazo estipulado no Edital, a contar da publicação do presente ato. “A inobservância desta convocação importará na aplicação das penalidades previstas no Edital”, diz trecho do documento.
Ao finalizar a homologação, a prefeitura informou que todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21 e a manifestação do órgão de assessoramento jurídico, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21.
O documento é assinado pela prefeita Macelly Cristina de Souza Veras (PDT), publicado nesta segunda-feira, 2.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o chefe de gabinete da prefeitura, Bruno Negreiros de Oliveira, mas, até o fechamento da matéria, não obteve sucesso.
Leia também
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, e nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
