O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a parlamentar deixar o Brasil e declarar que pretende se fixar na Itália.
Na terça-feira (3), Zambelli confirmou que está nos Estados Unidos e disse que seguirá para a Itália, onde possui cidadania. Segundo ela, por ter dupla nacionalidade, seria “intocável” em território italiano. “Só posso ser presa pela Justiça italiana, e não pelo Moraes”, afirmou.
O processo contra a deputada tramita em sigilo no STF e foi protocolado fisicamente. Auxiliares do ministro Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliaram que as declarações públicas da parlamentar demonstram a intenção de escapar da jurisdição brasileira, o que motivou o pedido de prisão.
Em maio, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir dados falsos.
A Corte também determinou o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, além da perda do mandato, que deverá ser confirmada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da decisão. A condenação também torna a deputada inelegível.
Com a decisão de Moraes, os próximos os incluem o acionamento do Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, que pode intermediar eventuais tratativas com autoridades estrangeiras.
Ainda na terça-feira, o advogado Daniel Bialski anunciou sua saída da defesa de Zambelli. Segundo ele, a decisão foi tomada por motivo de foro íntimo, após a deputada viajar para fora do país.
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