A Marinha do Brasil expulsou o suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos, tornando-o o primeiro militar das Forças Armadas a ser desligado por envolvimento nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 14 anos de prisão, além de multa de R$ 30 milhões.
Caldas foi flagrado em imagens registradas em frente ao Congresso Nacional durante os ataques, o que motivou a instauração de um Conselho de Disciplina pela Marinha. A legislação militar brasileira prevê a perda do posto e patente para militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão, conforme o artigo 117 da Lei nº 6.880/1980, o Estatuto dos Militares.
Além da perda do cargo, a decisão judicial determinou que os dependentes de Caldas continuem a receber pensão vitalícia, por meio da prática conhecida como “morte ficta”. Essa medida assegura que, mesmo após a expulsão, os familiares do militar mantenham o direito ao benefício.
A expulsão de Caldas marca um precedente nas Forças Armadas, que enfrentam crescente pressão para responsabilizar militares envolvidos em atos antidemocráticos. Até o momento, o Exército Brasileiro não registrou expulsões formais, embora tenha aplicado punições disciplinares em alguns casos.
A Marinha, por sua vez, informou que instaurou procedimentos istrativos contra outros três militares relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Um oficial reformado foi registrado em fotos em frente ao Congresso Nacional; um praça reformado foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal, mas a denúncia foi arquivada pela Justiça Militar; e uma praça da reserva foi presa pela PM e responde em liberdade provisória como ré em ação no Supremo Tribunal Federal.
A decisão de expulsão de Marco Antônio Braga Caldas reflete o compromisso das Forças Armadas com a legalidade e a disciplina, além de servir de exemplo para outros militares sobre as consequências de envolvimento em atos que atentem contra a democracia e o Estado de Direito.
*Com informações da Folha de São Paulo
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