A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Rodrigues Teixeira, receberá a Medalha Ruy Araújo. A concessão da comenda, a mais honrosa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ocorre em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado do Amazonas
A sessão solene deve ocorrer no Plenário Ruy Araújo, convocada pela Aleam. A Medalha Ruy Araújo tem como objetivo reconhecer grandes personalidades, as quais se destacaram por prestações de serviços e ações importantes no Amazonas.
“É um símbolo de apreço e reconhecimento público pela dedicação, empenho e serviços prestados à sociedade amazonense”, diz o Projeto de Lei.
Ministra do STJ Daniela Rodrigues Teixeira
Atual ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Rodrigues nasceu em Brasília, no dia 21 de fevereiro de 1972. A advogada se formou na Universidade de Brasília (UnB) em 1996 e possui mestrado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sendo orientada pelo professor Ney Bello Filho.
Atuou na carreira como advogada de 1996 a 2003. De 2010 até 2013 foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Retornou ao cargo em 2019 e continuou até 2022. Também integrou o Grupo Prerrogativas.
Em 2023, Daniela Rodrigues foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo no STJ. Ela tomou posse no mesmo ano, no dia 22 de novembro.
Lei Júlia Matos
Daniela Rodrigues é uma das autoras da lei número 13.363 de 25 de novembro de 2016. Intitulada como “Julia Matos”, a lei proíbe que gestantes e lactantes em por aparelhos de raio x na entrada dos fóruns ou tribunais. Isso porque, o aparelho poderia trazer riscos à saúde do bebê.
A lei também garante “reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais; o à creche, onde houver, ou a local adequado ao atendimento das necessidades do bebê; preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição; suspensão de prazos processuais quando for a única patrona da causa, desde que haja notificação por escrito ao cliente”.
Por conta da iniciativa, a atual ministra recebeu da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados o prêmio “Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós.
A lei surgiu quando Daniela Rodrigues Teixeira estava grávida em 2013. Na época, ela precisaria fazer uma sustentação oral perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela pediu prioridade por conta da gestação, no entanto, a solicitação foi negada pelo então ministro Joaquim Barbosa.
Ela precisou esperar o dia inteiro para fazer a sustentação oral. Em seguida, assim que finalizou o processo, Daniela ou mal e precisou ser internada com contrações. Sua filha, Júlia, nasceu prematura e ficou internada na UTI por 61 dias.
Posse em 2023
Assim que foi empossada em 2023, Daniela enfrentou o desafio de assumir um gabinete com muitos processos. Após uma força-tarefa, os 14 mil processos desceram para 11.742 e em seguida para a 5.434, uma diminuição de 54%.
“Considerados os relevantes serviços prestados pela Excelentíssima Senhora Daniela
Rodrigues Teixeira, Ministra do Superior Tribunal de Justiça, e o legítimo interesse público da
Proposição aqui apresentada, solicito aos Nobres Colegas de Parlamento a aprovação deste
Projeto de Resolução Legislativa”, pede o documento assinado pelo deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil)”.
Para ficar por dentro de outras notícias e receber conteúdo exclusivo do portal EM TEMPO, e nosso canal no WhatsApp. Clique aqui e junte-se a nós! 🚀📱
