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Ajuste

O equívoco fiscal de mirar na Zona Franca de Manaus e poupar os verdadeiros rombos

Zona Franca de Manaus é, acima de tudo, uma ideia de país

Foto: divulgação

A cada novo ciclo de ajuste fiscal, a retórica maliciosa volta ao palco: a Zona Franca de Manaus (ZFM) é tratada como “renúncia”, “gasto” ou “anacronismo”. É como se, de tempos em tempos, a floresta e os brasileiros que a habitam precisassem provar novamente que existem, resistem e produzem.

Maledicência habitual

Essa tentativa de deslegitimar a política fiscal da ZFM — que é constitucional, estratégica e civilizatória — revela mais sobre quem a promove do que sobre o modelo em si. Ela ignora dados, apaga realidades e desconsidera que a Zona Franca é uma política de Estado que deu certo. E que, diferente de muitos programas centralizados, tem resultados mensuráveis para o Brasil real.

Uma equação que só a má-fé distorce

Hoje, o Polo Industrial de Manaus representa mais de 30% do PIB da Região Norte. Gera centenas de milhares de empregos, arrecada bilhões em tributos federais, estaduais e municipais, e ainda reduz a pressão sobre o desmatamento ao oferecer alternativas econômicas sustentáveis. Isso tudo em um território marcado historicamente pelo abandono, pelas desigualdades e pela difícil logística de integração nacional.

Ilação desonesta

Comparar esse modelo com renúncias fiscais ineficientes ou com o rombo de R$ 6,7 bilhões das estatais federais em 2024 é, no mínimo, desonesto. Mais grave ainda é propor a privatização de empresas públicas com a promessa fantasiosa de gerar R$ 700 bilhões para o Tesouro, enquanto se mira com desconfiança um modelo que há décadas entrega resultado sem explorar gente, terra ou futuro.

A floresta em pé é um ativo nacional…

A Zona Franca de Manaus é, talvez, a única política pública do país que gera desenvolvimento na Amazônia sem queimar floresta. Não por acaso, é ela quem garante empregos formais, arrecadação e competitividade em uma região onde outras soluções fracassaram. Onde não há ZFM, sobra desmatamento, grilagem, garimpo ilegal e abandono.

… e precisa de política industrial

Se o Brasil quer liderar a agenda da transição ecológica, deve fortalecer — não enfraquecer — o modelo que já demonstra na prática como é possível conciliar desenvolvimento econômico com conservação ambiental.

Precisamos de ajuste? Sim.…

Mas com justiça territorial. O debate sobre o equilíbrio fiscal é necessário, mas não pode servir de cortina de fumaça para interesses que não am um Brasil mais equilibrado, integrado e soberano. Não é possível falar de “eficiência do gasto público” sem levar em conta os efeitos regionais e sociais das medidas. Cortar incentivos na Amazônia não significa “economia para o país”, mas sim custos bilionários no futuro com segurança, saúde pública, degradação ambiental e perda de soberania.

O Brasil que dá certo começa pelo Brasil profundo

A Zona Franca de Manaus é, acima de tudo, uma ideia de país. Uma ideia que inclui o Norte no mapa do desenvolvimento, que reconhece as diferenças territoriais, que aposta na indústria como vetor de inclusão e que compreende a floresta como ativo — não como obstáculo.

Falta seriedade e brasilidade

Quem ataca esse modelo não propõe ajuste fiscal. Propõe ajuste de Brasil: menos Amazônia, menos povo, menos diversidade, menos futuro.
E isso, com toda a firmeza que o momento exige, nós não aceitaremos.

Foto: Nelson Azevedo

(*) Nelson Azevedo é economista e empresário do Polo Industrial de Manaus, conselheiro do CIEAM e da CNI e presidente do SIMMMEM, Sindicato da Indústria metalúrgica, metalmecânica e de materiais elétricos de Manaus.

Leia mais: Unidos e Protagonistas: o Polo Industrial de Manaus e a Hora da Verdade

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