O Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia, na próxima quarta-feira (11), as contas prestadas pelo presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2024. A sessão plenária solene extraordinária será transmitida ao vivo, a partir das 10h, no canal oficial do TCU no YouTube. O relator é o ministro Jhonatan de Jesus.
O Tribunal faz anualmente análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como, por exemplo, o alcance das metas fiscais, os níveis de endividamento, a aplicação mínima de recursos na saúde e na educação, as renúncias de receitas, entre outros.
Essa análise resulta na emissão de dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. O relatório que acompanha o parecer prévio apresenta contextualização econômica, financeira e orçamentária.
Após a apreciação, o relatório e o parecer prévio são encaminhados ao Congresso Nacional para o julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República.
*Com informações da assessoria
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