Casais do Amazonas estão recorrendo ao chamado Contrato de Namoro para garantir não só o romance, mas também a segurança jurídica da relação. Em um cenário onde vínculos amorosos podem gerar obrigações legais como pensão, herança e divisão de bens, o contrato surge como uma forma eficaz de evitar confusões futuras.
O documento, que pode ser feito de forma totalmente online nos Cartórios de Notas do estado, já é aceito pelo Poder Judiciário como prova de que a relação não configura união estável. Desde 2020, os cartórios do Amazonas já realizaram mais de 60 mil serviços eletrônicos.
O que é o Contrato de Namoro?
O contrato é um ato jurídico firmado entre duas pessoas que querem deixar claro que estão apenas namorando — ou seja, que não têm a intenção de formar uma família naquele momento.
Com isso, evitam que o término da relação gere consequências patrimoniais, como divisão de bens ou pensão, especialmente em casos que envolvem patrimônios construídos anteriormente ou herdeiros de outros relacionamentos.
“Com os serviços digitais, ficou mais simples formalizar atos como esse. O Contrato de Namoro protege o patrimônio e evita conflitos, além de reforçar a responsabilidade emocional nas relações”, explicou Marcelo Lima Filho, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM).
Contrato também define regras da relação
A procura pelo documento cresceu após casos de famosos como o jogador Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda, que viralizaram ao incluir cláusulas inusitadas — como presentes obrigatórios em caso de “mau comportamento”.
Além disso, o contrato pode especificar regras sobre bens adquiridos durante o namoro, uso de senhas de streaming, guarda de pets e até a posse de presentes como os populares “bebês reborn”.
Solução jurídica para solteiros e divorciados com bens
O instrumento tem sido uma alternativa especialmente útil para solteiros ou divorciados com patrimônio formado, que desejam se proteger de disputas judiciais ou proteger os herdeiros. Ao firmar o contrato em cartório, os casais deixam clara a natureza da relação e evitam conflitos no futuro.
Como fazer o contrato online
Para o Contrato de Namoro, o casal precisa emitir um certificado digital notarizado pelo site www.e-notariado.org.br. O processo é gratuito. Após a identificação via videoconferência com o tabelião, o cidadão pode documentos digitalmente, até mesmo pelo celular. O certificado tem validade de três anos.
Crescimento dos atos digitais no Amazonas
De acordo com levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), os atos eletrônicos nos cartórios do Amazonas cresceram mais de 2.400% desde a criação do e-Notariado em 2020. O número ou de 953 no primeiro ano para 23.966 entre maio de 2024 e maio de 2025.
Hoje, 32% dos serviços cartorários do estado já são feitos online, demonstrando que a digitalização vem facilitando o o à proteção jurídica também nos relacionamentos amorosos.
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