Reação do setor industrial amazonense
O projeto que tramita na Câmara dos Deputados propondo a criação da chamada Zona Franca do Distrito Federal e Entorno (ZFDFe) gerou forte reação por parte do setor industrial amazonense.
Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Nelson Azevedo, a proposta “é absurda” e apontou riscos diretos à sustentabilidade e à competitividade da Zona Franca de Manaus.
O Projeto de Lei nº 4.247/2019 prevê a implantação de um novo polo industrial e comercial em uma área que abrange o Distrito Federal e 33 municípios de Goiás e Minas Gerais, com incentivos fiscais semelhantes aos da ZFM, como isenção de IPI, redução do Imposto de Importação e benefícios em ICMS e IRPJ.
Segundo Nelson, a iniciativa, longe de promover a correção de desigualdades regionais, pode representar um retrocesso.
“A proposta de criação da Zona Franca do Distrito Federal e Entorno precisa ser analisada com responsabilidade pelo Congresso Nacional. Ao invés de estimular a interiorização do desenvolvimento, como faz a Zona Franca de Manaus há mais de 50 anos, o projeto favorece justamente uma das regiões de maior poder aquisitivo e estrutura logística do país”, declarou ao Em Tempo.
Modelo da ZFM como compensação regional
Azevedo destacou que o modelo da ZFM foi concebido justamente para promover o desenvolvimento de uma região isolada, com baixa densidade populacional e carente de infraestrutura.
Em contrapartida, afirmou ele, o Centro-Oeste já desfruta de conexões logísticas sólidas com os principais mercados consumidores, o que tornaria os incentivos fiscais ainda mais vantajosos naquela região e desleais com relação ao Polo Industrial de Manaus (PIM).
O economista Farid Mendonça Júnior compartilha da mesma preocupação. Para ele, a implantação de um novo polo nos moldes da ZFM no coração do país representa uma ameaça real ao modelo amazônico, cuja lógica sempre foi a compensação por desvantagens logísticas e econômicas.
“É essencial que o Congresso Nacional avalie com critério os riscos implicados pela proposta”, advertiu.
Desempenho da ZFM reforça sua importância
Atualmente, o Polo Industrial de Manaus abriga mais de 500 fábricas e emprega cerca de 128 mil trabalhadores diretos. No primeiro trimestre de 2025, o faturamento chegou a R$ 55,66 bilhões, com crescimento de 15,61% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Para os defensores da ZFM, esse desempenho reforça a importância de preservar o modelo, que também tem papel estratégico na preservação da Amazônia ao gerar empregos formais e reduzir pressões pelo desmatamento.
ZFDFe: ameaça ao pacto federativo
Nelson Azevedo vê no projeto da ZFDFe um risco ao pacto federativo.
“Reproduzir os mesmos incentivos fiscais ali, sem critérios rigorosos de necessidade e equilíbrio federativo, enfraquece o modelo da ZFM, abre um precedente preocupante e compromete o pacto federativo que sustenta políticas regionais de compensação”, disse.
A proposta segue em tramitação e deve ar por análise das comissões temáticas antes de ser submetida ao plenário da Câmara. Enquanto isso, lideranças empresariais e políticas do Amazonas articulam esforços para impedir que a nova zona franca avance sem um amplo debate sobre seus impactos econômicos, sociais e ambientais.
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