A Prefeitura de São Paulo de Olivença, no interior do Amazonas, prorrogou por mais 180 dias a vigência do contrato nº 006/2024, referente à reforma de reservatórios elevados e redes de distribuição de água em quatro comunidades da zona rural do município. O valor total do contrato é de R$ 2.009.346,24.
A prorrogação foi oficializada por meio do 2º Termo de Aditivo publicado no Diário Oficial e diz respeito às obras nas comunidades de Campo Alegre, Porto Franco, Santa Rita e Nova Vila.
A contratação foi realizada por meio da Concorrência Pública nº 001/2024, com a empresa Ícone da Amazônia Ltda, inscrita no CNPJ nº 19.190.804/0001-29, sendo a responsável pela execução dos serviços de engenharia.
“O prazo de Vigência do Contrato e Execução do serviço está prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de sua ”, informa o extrato publicado oficialmente.
O aditivo se baseia no artigo 91, §4º da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos istrativos, que permite a prorrogação de prazos quando houver justificativas técnicas ou operacionais para o atraso ou continuidade da obra.
A prefeitura também declarou que ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, assinado em 10 de abril de 2024.
O documento foi assinado em 4 de abril de 2025 pelo prefeito Nazareno Souza Martins e publicado com efeito ex tunc, ou seja, retroativo à data da . A publicação é identificada pelo código CDF142A1 e feita por Dicsoney Nascimento Martins, responsável pela comunicação oficial do município.
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