No meu artigo desta semana, apresento a nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, assinada pela Presidência, abordando a gravidade do desmonte do licenciamento ambiental no Brasil. Longa discussão, reflexão, debate, na busca do melhor para o Brasil, foram aprovadas leis que regem o licenciamento quanto ao meio ambiente.
Os interesses econômicos de grupos que dominam o Congresso Nacional desejam tornar o Brasil terra de poucos, destruindo o meio ambiente. Onde vivemos e de que vivemos exige cuidado e cultivo, para dizer com as palavras de Papa Francisco. E no ensinar de Papa Leão XIV somos desafiados a olhar para além de nós mesmos e trabalhar por uma justiça ecológica, social. Eis a Nota:
NOTA PÚBLICA SOBRE O PL 2.159/2021 (Licenciamento Ambiental)
“Trabalhem por uma justiça, ecológica, social e ambiental” (Papa Leão XIV)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) une-se à voz das pastorais, da sociedade civil e das organizações para denunciar a gravidade do Projeto de Lei (PL) 2.1 59/2021, que cria Uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado no dia 21 de maio, no Senado, com última tramitação na Câmara dos Deputados.
Essa proposta legislativa representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira, desmonta o processo de licenciamento no país e fragiliza os instrumentos de controle e prevenção de danos socioambientais. O que se aprova, na prática, é a institucionalização da flexibilização dos mecanismos de proteção da vida, das águas, das florestas e dos povos originários e comunidades tradicionais, que há séculos habitam e cuidam dos biomas brasileiros.
Como insiste o magistério da Igreja, “Torna-se indispensável criar um sistema normativo que inclua limites invioláveis e assegure a proteção dos ecossistemas, antes que as novas formas de poder derivadas do paradigma tecno-econômico acabem por arrasá-los não só com a política, mas também com a liberdade e a justiça” (Laudato Si’, 53). A dispensa de licenciamento para empreendimentos autodeclarados de “baixo impacto”, a ampliação da “licença por adesão e compromisso” e o enfraquecimento da participação social nos processos decisórios, previstos no PL 2.1 59/2021, abrem caminho para a impunidade e para a multiplicação de tragédias socioambientais como, por exemplo, as de Mariana e Brumadinho, a destruição da Amazônia, do Pampa, do Pantanal, o desmatamento do Cerrado, a desertificação da Caatinga, e a piora na qualidade de vida de todos, nas cidades e no campo.
Não podemos ignorar os alertas da ciência, das organizações da sociedade civil, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, bem como da própria Igreja, que há décadas denunciam as consequências da exploração irresponsável dos bens da natureza. Sabemos que o planeta pode permanecer sem nós, mas nós não podemos viver sem ele!
No ano em que celebramos os dez anos da Encíclica Laudato Si’, em que realizamos a Campanha da Fraternidade sobre Ecologia Integral e que todo o planeta caminha rumo à COP30, que será realizada no Brasil, esperamos que os fiéis católicos e todos os cidadãos e cidadãs reafirmem o compromisso com a defesa da Criação e com os direitos das futuras gerações. Os parlamentares e os governantes não podem permitir que esta proposta prospere. Não há justiça social sem justiça ambiental.
Que Nossa Senhora Aparecida interceda pelo nosso país e nos ajude a cuidar da Casa Comum, construindo uma sociedade mais justa e solidária.
Leia mais: A paz esteja convosco
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